Feliz Natal e um 2010 repleto de alegrias.

SMIC a serviço da Comunidade

Smic autua agência bancária na Júlio de Castilhos

A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) realizou hoje, 16, 30 vistorias em agências bancárias localizadas na área central e no bairro Floresta. Uma agência do Banco do Brasil na avenida Júlio de Castilhos, 159, foi autuada pelos fiscais em mais de R$ 4,4 mil. O agente de fiscalização da Smic aguardou 35 minutos na fila, considerando que o tempo máximo de espera seria de 15 minutos. "As ações terão continuidade nos próximos dias", informou o titular da Smic, Idenir Cecchim.

Os fiscais agiram de forma discreta, conforme denúncias, para verificar o cumprimento da Lei 8.192, sobre o tempo máximo de 15 minutos em filas bancárias. Os clientes que se sentirem prejudicados com o tempo de espera nas filas dos bancos podem retirar o formulário específico para denúncias na rua dos Andradas, 686, 1º andar, das 9h às 16h30. O formulário também está disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/smic. O denunciante deve indicar duas testemunhas ao apresentar a reclamação por escrito.

A inoperância do Sistema

A Inoperância do Sistema Digital
Prefeitura notifica casas noturnas irregulares na Capital, o objetivo é saber se o empreendimento está adequado às determinações da Smov.
Até mesmo quem possui toda documentação em dia, será submetida a dar explicações...

A partir de uma lista com 149 endereços de casas noturnas, a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) montou uma força-tarefa para fiscalizar estes estabelecimentos.
Segundo informações da própria Smov, apenas 12 estavam com a documentação em dia.
Desde o dia 12 de novembro, após a divulgação de uma série de matérias da reportagem, os fiscais já percorreram 69 locais.
Destes, 51 foram notificados a prestar esclarecimentos à Secretaria.
Para isso, uma escala de trabalho da meia-noite às duas da manhã foi criada para que os fiscais possam fazer esse trabalho.
De acordo com o Secretário-adjunto, Cássio Trojildo, o objetivo é saber se o empreendimento está adequado às determinações daquela Secretaria.
Inclusive um dos locais visitados está com a documentação em dia. Trojildo explica que estes estabelecimentos também serão notificados a prestarem informações,
a fim de que se possa identificar se alguma reforma foi feita sem o conhecimento da Prefeitura.
A partir da data da visita, os proprietários têm 15 dias para apresentarem as informações (defesas). Se isso não ocorrer ou se for identificado que o estabelecimento
está sendo usado para outro fim que não o autorizado, os empresários podem ser autuados e posteriormente multados, correndo o risco de terem as portas de seus empreendimentos fechadas.
Existem hoje 98 casas noturnas que apresentam alguma irregularidade perante a Prefeitura e a Corporação dos Bombeiros, irregularidades tais como, falta de habite-se específico
para a atividade, falta de alvará de localização adequado e falta do alvará de liberação dos bombeiros (PPCI) dentre outras irregularidades de menor impacto à segurança e ao funcionamento.

Regularização Imobiliária